Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao descarregar, instalar, aceder ou utilizar a app Pokémon TCG Scanner («a App»), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço («Termos»). Se não concordar com estes Termos, não utilize a App.

2. Aviso sobre as Marcas Pokemon

• • Todos os nomes de Pokémon, personagens, designs de cartas, imagens e marcas relacionadas são propriedade da The Pokémon Company, Nintendo, Game Freak e Creatures Inc.
• • Pokémon © 1995-2024 Nintendo/Creatures Inc./GAME FREAK inc.
• • Esta app é uma ferramenta independente, de terceiros, criada apenas para fins informativos e de gestão de coleções.
• • Não reivindicamos qualquer propriedade ou afiliação relativamente à propriedade intelectual da Pokémon.

3. Descrição e Funcionalidades da App

A App oferece:

• • Digitalização e identificação, através da câmara, de cartas do Pokémon Trading Card Game
• • Gestão digital da coleção de cartas digitalizadas
• • Apresentação de imagens e informações oficiais das cartas
• • Informações de preços de mercados de terceiros
• • Base de dados de cartas e funcionalidade de pesquisa
• • Um programa de recomendação opcional, «Convidar amigos», com digitalizações de bónus, regido pelos Termos do Programa Convidar Amigos
separados

4. Utilização Permitida

Pode utilizar a App para:

• • Identificação e catalogação pessoal e não comercial das suas cartas Pokémon
• • Gerir a sua coleção pessoal de cartas
• • Consultar informações de cartas e preços de mercado
• • Fins educativos e de referência

5. Utilização Proibida

NÃO pode utilizar a App para:

• • Reprodução ou distribuição comercial de imagens ou dados de cartas
• • Criar apps ou serviços concorrentes utilizando os nossos dados
• • Tentar fazer engenharia inversa das bases de dados de cartas ou dos algoritmos de identificação
• • Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual da The Pokémon Company ou de terceiros
• • Quaisquer atividades ou fins ilegais

6. Dados e Privacidade

6.1 Recolha de Dados

A App pode recolher:

• • Imagens em direto da câmara para identificação de cartas (processadas localmente, não armazenadas)
• • Os dados da sua coleção de cartas digitalizadas (armazenados localmente no seu dispositivo)
• • Análises de utilização da app e atribuição de campanhas, de forma pseudonimizada
• • Informações do dispositivo necessárias para o funcionamento da app

6.2 Armazenamento de Dados

• • Os dados da coleção de cartas são armazenados localmente no seu dispositivo
• • Os dados da coleção permanecem no seu dispositivo, a não ser que escolha Sincronização & Cópia de segurança ou a partilha; estas funcionalidades opcionais tratam os dados conforme descrito na nossa Política de Privacidade
• • As informações da base de dados de cartas são descarregadas dos nossos servidores para o funcionamento da app

6.3 Utilização da Câmara

• • A App requer acesso à câmara para digitalizar e identificar cartas
• • As imagens em direto da câmara são processadas localmente e não são armazenadas nem transmitidas. As fotos selecionadas seguem as opções de identificação de fotos, separadas, descritas na nossa Política de Privacidade
• • Pode revogar as permissões da câmara a qualquer momento nas definições do dispositivo

7. Serviços e Dados de Terceiros

7.1 Fontes dos Dados das Cartas

• • As informações das cartas provêm de bases de dados públicas do Pokémon TCG
• • As imagens oficiais das cartas são fornecidas através de APIs licenciadas, sempre que disponíveis
• • Não garantimos a exatidão nem a integralidade dos dados das cartas

7.2 Informações de Preços

• • Os dados de preços são fornecidos por mercados de terceiros
• • Os preços servem apenas de referência e podem não refletir os valores de mercado atuais
• • Não somos responsáveis pela exatidão dos preços nem por transações nos mercados

7.3 Ligações Externas

• • A App pode conter ligações para sites e serviços de terceiros
• • Não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de sites externos
• • As suas interações com serviços de terceiros regem-se pelos respetivos termos

8. Propriedade Intelectual

8.1 Propriedade da App

• • O código, o design e os algoritmos proprietários da App são a nossa propriedade intelectual
• • É-lhe concedida uma licença limitada e não exclusiva para utilizar a App

8.2 Conteúdo do Utilizador

• • Mantém a propriedade dos dados da sua coleção pessoal de cartas
• • Concede-nos autorização para tratar estes dados a fim de disponibilizar as funcionalidades da App

8.3 Imagens e Dados das Cartas

• • Todas as imagens de cartas Pokémon e os dados oficiais continuam a ser propriedade dos respetivos titulares
• • Pretende-se que a utilização das imagens das cartas se enquadre no «fair use» (utilização legítima) para fins de identificação e referência

9. Disponibilidade do Serviço

9.1 Disponibilidade da App

• • Esforçamo-nos por manter a App disponível, mas não garantimos um serviço ininterrupto
• • A App pode ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção ou atualizações
• • Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento

9.2 Atualizações de Dados

• • As bases de dados de cartas são atualizadas periodicamente para incluir novos lançamentos
• • Pode receber notificações quando existirem atualizações disponíveis
• • As atualizações requerem o seu consentimento e uma ligação à internet

10. Isenções de Responsabilidade e Limitações

10.1 Isenção quanto à Exatidão

• • A identificação de cartas é fornecida «tal como está» e pode nem sempre ser exata
• • As informações de preços servem apenas de referência e podem estar desatualizadas
• • Não somos responsáveis por erros na identificação de cartas ou nos preços

10.2 Gestão da Coleção

• • A App é apenas uma ferramenta digital e não substitui a propriedade física das cartas
• • Não somos responsáveis pela perda dos dados da coleção digital
• • Recomendam-se cópias de segurança regulares dos dados do dispositivo

10.3 Ausência de Aconselhamento Financeiro

• • As informações de preços servem apenas de referência e não constituem aconselhamento financeiro
• • Não recomendamos compras ou vendas específicas de cartas
• • Todas as decisões financeiras são da sua exclusiva responsabilidade

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI:

• • Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais
• • A nossa responsabilidade total não excederá o montante que pagou pela App (se aplicável)
• • Não somos responsáveis por perda de dados, danos no dispositivo ou perdas financeiras

12. Indemnização

Concorda em indemnizar-nos e em isentar-nos de responsabilidade relativamente a quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes da sua utilização da App, da violação destes Termos ou da violação de quaisquer direitos de terceiros.

13. Requisitos de Idade

• • A App destina-se a utilizadores com 13 anos ou mais
• • O Eyevo não pede a data de nascimento nem apresenta uma verificação de idade
• • Sempre que a lei local o exija, um dos pais ou o tutor deve supervisionar o acesso de um utilizador mais jovem

14. Atualizações dos Termos

• • Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento
• • As alterações significativas serão comunicadas através da App ou do nosso site
• • A utilização continuada da App constitui aceitação dos Termos atualizados

15. Cessação

• • Pode deixar de utilizar a App a qualquer momento, eliminando-a do seu dispositivo
• • Podemos cessar o seu acesso em caso de violação destes Termos
• • Após a cessação, estes Termos continuarão em vigor quanto às disposições aplicáveis

16. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão válidas e exequíveis.